{"id":257,"date":"2022-11-21T18:05:10","date_gmt":"2022-11-21T18:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/?p=257"},"modified":"2022-12-01T17:21:11","modified_gmt":"2022-12-01T17:21:11","slug":"porta-unico-implementa-gestao-compartilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/2022\/11\/21\/porta-unico-implementa-gestao-compartilhada\/","title":{"rendered":"Porta \u00danico implementa gest\u00e3o compartilhada"},"content":{"rendered":"\n

OGoverno Federal ampliou, nesta quarta-feira (16\/11), o Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o (NPI) do Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/a>. As mudan\u00e7as aumentam gradativamente a abrang\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es. A gest\u00e3o do programa \u00e9 feita conjuntamente pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Minist\u00e9rio da Economia. A cobertura potencial da NPI \u00e9 de, aproximadamente, 40% do valor total das importa\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

O novo modelo possibilita  uma inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica coordenada de mercadorias importadas, com a realiza\u00e7\u00e3o concomitante da inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica de mercadorias pela RFB e demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal intervenientes no com\u00e9rcio exterior, como o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A defini\u00e7\u00e3o conjunta da inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por interm\u00e9dio da declara\u00e7\u00e3o \u00fanica de importa\u00e7\u00e3o (Duimp) e permite uma avalia\u00e7\u00e3o baseada na necessidade de inspe\u00e7\u00e3o documental ou f\u00edsica das cargas por uma ou mais institui\u00e7\u00f5es de governo, cada uma limitada \u00e0 sua atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

 O Canal \u00danico da Duimp tamb\u00e9m permite que o setor privado acompanhe as interven\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os governamentais sobre as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, reduzindo custos e tempo na disponibiliza\u00e7\u00e3o da mercadoria para inspe\u00e7\u00e3o, de forma transparente.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de Tributos do Com\u00e9rcio Exterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 que o ICMS passa a ser automaticamente calculado, exonerado e pago no Portal \u00danico Siscomex, com a confirma\u00e7\u00e3o imediata do pagamento e sem necessidade de outros comprovantes para libera\u00e7\u00e3o da carga. Assim, o importador pagar\u00e1 todos os impostos do com\u00e9rcio exterior, sejam eles federais ou estaduais, via d\u00e9bito autom\u00e1tico da sua conta corrente, sem a necessidade de emitir guias ou acessar outros sistemas. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a operacionaliza\u00e7\u00e3o completa da facilidade depende da integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas mantidos pelas secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e a ferramenta do Governo Federal. Independentemente dessa integra\u00e7\u00e3o, que se encontra em est\u00e1gios de desenvolvimento distintos entre os estados, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS nas importa\u00e7\u00f5es realizadas por meio da Duimp j\u00e1 est\u00e1 implementado no m\u00f3dulo Pagamento Centralizado do Com\u00e9rcio Exterior (PCCE), com tratamento manual pelos fiscos estaduais. <\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao pagamento de taxas cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades intervenientes para a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 disponibilizada a guia de recolhimento e a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento por meio do m\u00f3dulo de Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento dessas taxas por interm\u00e9dio do PCCE depende ainda da integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas mantidos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades intervenientes no com\u00e9rcio exterior e a ferramenta do Governo Federal. A iniciativa cumpre recomenda\u00e7\u00e3o do Estudo de Tempos de Despacho (Time Release Study (TRS), em ingl\u00eas<\/em>) realizado pelo Brasil conforme metodologia preconizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Aduanas (OMA). O estudo apontou que atrasos no recolhimento e na confirma\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades intervenientes impactavam o prazo de libera\u00e7\u00e3o das cargas para os importadores brasileiros em 2 a 3 dias em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

API Recintos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A API (Application Programming Interface, em ingl\u00eas<\/em>) Recintos \u00e9 um sistema de monitoramento em tempo real das movimenta\u00e7\u00f5es de pessoas, ve\u00edculos e cargas de todos os recintos alfandegados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Este novo sistema da RFB permitir\u00e1 o recebimento autom\u00e1tico das informa\u00e7\u00f5es dos recintos alfandegados consideradas de interesse da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O instrumento amplia a capacidade da RFB de garantir mais seguran\u00e7a nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados do Brasil com o combate ao tr\u00e1fico, ao contrabando e ao descaminho, servindo ainda de base para a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle de cargas e tr\u00e2nsito, a exemplo do novo m\u00f3dulo de controle de carga e tr\u00e2nsito no modal a\u00e9reo (CCT \u2013 A\u00e9reo), que dever\u00e1 entrar em opera\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo semestre. A previs\u00e3o \u00e9 de que o CCT A\u00e9reo reduza o tempo de despacho das mercadorias importadas pela via a\u00e9rea em 80% e as interven\u00e7\u00f5es manuais da RFB em 90% dos casos.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria RFB n\u00b0143, de 2022, conhecida como Portaria do Alfandegamento, estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema pelos recintos alfandegados a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de dezembro, dispondo tamb\u00e9m sobre diversas simplifica\u00e7\u00f5es para esses agentes como contrapartida ao aumento da seguran\u00e7a que a API Recintos oferecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Sistema Classif<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sistema de Aux\u00edlio \u00e0 Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal de Mercadorias (Classif) \u00e9 o m\u00f3dulo do Portal \u00danico Siscomex que serve como ferramenta de apoio \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria a ser importada, al\u00e9m de disponibilizar consulta ao tratamento tribut\u00e1rio e \u00e0s exig\u00eancias de licen\u00e7a impostas por \u00f3rg\u00e3os intervenientes no com\u00e9rcio exterior para aquela mercadoria. A ferramenta \u00e9 de uso gratuito e acess\u00edvel na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do Siscomex (gov.br\/siscomex), sem exig\u00eancia de certificado digital para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nova vers\u00e3o do sistema Classif representa um salto de evolu\u00e7\u00e3o ao disponibilizar, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial (IA) que sugere, a partir de uma descri\u00e7\u00e3o informada, a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria, ou seja, a classifica\u00e7\u00e3o NCM. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir os erros e inconformidades das declara\u00e7\u00f5es aduaneiras do importador antes do registro da declara\u00e7\u00e3o aduaneira de importa\u00e7\u00e3o e da classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior \u00e9 uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es brasileiras, a fim de atender com mais efici\u00eancia \u00e0s demandas do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n

Os principais objetivos s\u00e3o reformular os processos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guich\u00ea \u00fanico para centralizar a intera\u00e7\u00e3o entre o governo e os operadores privados atuantes no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a  lista com todas as inova\u00e7\u00f5es do Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o (NPI)<\/a> do Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

OGoverno Federal ampliou, nesta quarta-feira (16\/11), o Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o (NPI) do Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior. As mudan\u00e7as aumentam gradativamente a abrang\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es. A gest\u00e3o do programa \u00e9 feita conjuntamente pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Minist\u00e9rio da Economia. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":278,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=257"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":279,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257\/revisions\/279"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}