Os incentivos fiscais, tamb\u00e9m conhecidos como benef\u00edcios fiscais, s\u00e3o medidas que promovem a redu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de determinados impostos a serem pagos. Estes benef\u00edcios s\u00e3o comumente oferecidos sob a forma de redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o fiscal \u2014 ou seja, pela n\u00e3o recolhimento de certos impostos sobre as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Esses tipos de medida podem abranger tanto os impostos federais, estaduais ou municipais. Al\u00e9m disso, pode-se dividir estes benef\u00edcios em dois tipos de incentivos fiscais: os regionais e os sociais.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os principais incentivos fiscais para a exporta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n IPI<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IPI \u00e9 o Imposto sobre Produtos Industrializados<\/strong>. Ele \u00e9 de compet\u00eancia federal, portanto, \u00e9 a Uni\u00e3o que deve estabelecer suas regras de cobran\u00e7a, bases de c\u00e1lculo, al\u00edquotas e poss\u00edveis benef\u00edcios fiscais sobre sua aplica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele incide sobre o consumo, por meio da cobran\u00e7a em valores de mercadoria. Ele tamb\u00e9m incide sobre os produtos industrializados<\/strong>, sendo eles nacionais ou de outros pa\u00edses. Dessa forma, assim que a mercadoria sai dos estabelecimentos industriais ou outros empreendimentos equiparados, haver\u00e1 a sua cobran\u00e7a para o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Contudo, h\u00e1 o incentivo fiscal para a exporta\u00e7\u00e3o. Conforme a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 que \u00e9 a norma mais importante de nosso pa\u00eds \u2014, n\u00e3o incidir\u00e1 a al\u00edquota de IPI sobre os produtos industrializados destinados ao <\/strong>exterior<\/strong><\/a> . Portanto, se a mercadoria j\u00e1 sai da f\u00e1brica com destina\u00e7\u00e3o internacional certa, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IPI.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Como as ind\u00fastrias podem pagar IPI quando compram insumos para a industrializa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 o benef\u00edcio fiscal do cr\u00e9dito presumido. <\/strong>Isso significa que o imposto pago em mat\u00e9rias-primas para a industrializa\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas ao exterior pode ser compensado. Nesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira diz como isso pode acontecer, como o ressarcimento de PIS e Cofins, conforme a situa\u00e7\u00e3o e o cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n\n\n\n ICMS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro imposto que pode ter a aplica\u00e7\u00e3o de incentivo fiscal para exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 o ICMS. Ele \u00e9 o Imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong> e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o. A compet\u00eancia para institui\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e outras regras \u00e9 dos Estados e Distrito Federal. Quem fala sobre essas regras \u00e9 a Lei Complementar n.\u00ba 87, que tamb\u00e9m traz as situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel obter um benef\u00edcio fiscal desse imposto para os exportadores, al\u00e9m da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Segundo a regra m\u00e1xima brasileira, a exporta\u00e7\u00e3o<\/a> de produtos industrializados \u00e9 imune ao ICMS . <\/strong>Isso significa n\u00e3o haver hip\u00f3tese de cobran\u00e7as desse imposto para os exportadores. J\u00e1 a Lei Complementar fala sobre a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS<\/strong> sobre a exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios e semielaborados.<\/p>\n\n\n\n ISS<\/strong><\/p>\n\n\n\n As empresas exportadoras tamb\u00e9m podem obter incentivos fiscais em rela\u00e7\u00e3o ao ISS. Esse \u00e9 o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza<\/strong>. Ele \u00e9 de compet\u00eancia municipal e do Distrito Federal, portanto, suas regras est\u00e3o elencadas em leis de cada munic\u00edpio do pa\u00eds. O fato gerador, ou seja, a situa\u00e7\u00e3o que determina o pagamento do imposto, \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que constam no anexo da Lei Complementar n.\u00ba 116\/2003. Assim, se a empresa prestar servi\u00e7os que est\u00e3o nessa lista, dever\u00e1 pagar uma al\u00edquota determinada pela cidade.<\/p>\n\n\n\n Contudo, a mesma lei determinou que o ISS n\u00e3o incide em exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os para o exterior<\/strong>. Portanto, se a presta\u00e7\u00e3o se destina a clientes fora do pa\u00eds, h\u00e1 a hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia. Mas \u00e9 preciso ficar atento: se o servi\u00e7o foi desenvolvido no Brasil e seus resultados se deram aqui, h\u00e1 a incid\u00eancia de ISS, ainda que o pagamento seja feito no exterior.<\/p>\n\n\n\n PIS e COFINS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental mencionar os benef\u00edcios fiscais que se relacionam com o PIS e a COFINS. Eles s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sejam elas prestadoras de servi\u00e7o ou n\u00e3o. O PIS serve para financiar os programas de integra\u00e7\u00e3o social e a COFINS \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social. Vale ressaltar que ambos s\u00e3o aplicados sobre a receita bruta ou o faturamento da empresa,<\/strong> conforme o regime tribut\u00e1rio escolhido. Contudo, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do pagamento de PIS sobre as exporta\u00e7\u00f5es. J\u00e1 para o COFINS, as receitas obtidas por meio da exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias s\u00e3o isentas dessa contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Recua<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Drawback<\/a> foi criado pelo Decreto-lei n.\u00ba 37 de 1966 e funciona como um regime aduaneiro especial. Com esse incentivo, \u00e9 poss\u00edvel suspender ou mesmo extinguir a cobran\u00e7a de certos tributos<\/strong> dependendo da situa\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o. Para ter direito ao drawback<\/em>, \u00e9 preciso realizar um acordo com o Governo. <\/strong>A exportadora deve verificar se os produtos comercializados ser\u00e3o utilizados em mercadorias que ter\u00e3o destino internacional. Ao cumprir todas as regras determinadas pelo regramento, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso ao drawback<\/em>. Nesse caso, diversos impostos<\/a> est\u00e3o inclu\u00eddos, como II, IPI, PIS, COFINS e ICMS.<\/p>\n\n\n\n Reintegrar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que voc\u00ea conhe\u00e7a o Reintegra. Em 2011, por meio da MP 540 \u2014 que virou a Lei 12.546 \u2014 foi criado o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para exportados. Esse programa visa devolver alguns custos tribut\u00e1rios<\/strong> que ocorreram durante a cadeia de produ\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Recof<\/strong><\/p>\n\n\n\n Recof \u00e9 a sigla para Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Ele \u00e9 um programa que permite ao exportador comprar uma mercadoria de importa\u00e7\u00e3o que faz parte de opera\u00e7\u00f5es de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos que ser\u00e3o exportados. Essa compra \u00e9 feita com a suspens\u00e3o do pagamento de tributos,<\/strong> visando o benef\u00edcio fiscal das empresas.<\/p>\n\n\n\n A Cerklog conta com uma rede de agentes presente nos principais pa\u00edses, prontos para oferecer ao seu neg\u00f3cio, do door to door ao servi\u00e7o de valor agregado. Fale com a gente!<\/strong><\/p>\n\n\n\n (11) 4135-1022 \/\/ sales@cerklog.com<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhar com exporta\u00e7\u00e3o de produtos pode ser uma forma de expandir o neg\u00f3cio, conquistar novos clientes e aumentar a receita da empresa. No entanto, essa pr\u00e1tica exige diversos cuidados, como o conhecimento de regras fiscais e tribut\u00e1rias, al\u00e9m de um bom planejamento financeiro para n\u00e3o ter problemas no controle or\u00e7ament\u00e1rio. N\u00f3s que atuamos h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas com Com\u00e9rcio Internacional, sabemos o quanto esses incentivos s\u00e3o importantes e como podemos nos beneficiar com eles e por isso fazemos quest\u00e3o de compartilhar com voc\u00ea, o nosso conhecimento.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":304,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[9,7,24,14,22,17,21,12,10,16,18,13,19,8,11,23,25,20,15],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=303"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":305,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303\/revisions\/305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cerklog.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}