Declaração de Trânsito Aduaneiro: o que é e qual a importância?

O MIC-DTA (Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneiro) é um documento essencial que ampara cargas em trânsito aduaneiro, seguindo os acordos internacionais e a legislação específica.  Essa declaração é utilizada no transporte rodoviário de cargas em viagens internacionais, tanto de entrada no Brasil como de passagem pelo país. 

Um MIC-DTA pode conter mais de um conhecimento de carga, desde que sejam do mesmo tipo. Porém, um único veículo transportará apenas uma declaração, e cada veículo terá uma parte do conhecimento, se necessário.

No Brasil, o Siscomex Trânsito é responsável por controlar as operações relacionadas a esse manifesto internacional, gerando uma numeração própria para cada documento. É importante ressaltar que o preenchimento correto das informações é de extrema importância para o processo de trânsito aduaneiro, incluindo: dados gerais, informações sobre a carga e dados de fatura. 

O Siscomex Trânsito realiza verificações de consistência das informações fornecidas, como a correspondência das URF/RA, o cadastro do transportador e a compatibilidade do

tratamento da carga com o local de origem ou destino. Vale ressaltar que o registro dos dados não dispensa a apresentação das declarações exigidas pelos acordos internacionais. 

O manifesto desempenha um papel fundamental no comércio internacional, facilitando o trânsito seguro e eficiente das cargas, fortalecendo as relações comerciais entre os países. 

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