Atenção: prazo para reclamação de cargas avariadas no aeroporto de Guarulhos é de 90 dias
Mais um ponto de atenção para quem trabalha com comércio exterior: os prazos e procedimentos relacionados às avarias de mercadorias no Terminal de Cargas Aéreas do Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), em São Paulo. O risco de danos às cargas tem aumentado, principalmente devido ao armazenamento ao ar livre e às recentes condições climáticas, com chuvas fortes que podem prejudicar gravemente os produtos, especialmente mercadorias sensíveis como eletrônicos.
O impacto das condições climáticas nas cargas
Com os atrasos frequentes na liberação de mercadorias e a exposição de cargas ao tempo, o risco de danos por umidade, como “molhadura”, é grande. Esse tipo de prejuízo pode ocorrer quando a água da chuva penetra nas embalagens, causando estragos que muitas vezes só são notados após a entrega ao destinatário.
No caso de produtos como eletrônicos, a umidade pode resultar em falhas graves, como curtos-circuitos e corrosão, comprometendo a funcionalidade e valor das mercadorias.
Procedimentos para reclamação de danos
De acordo com o Decreto nº 1.102/1903, o prazo para formalizar a reclamação de danos a cargas armazenadas em armazéns gerais, como os terminais de carga do Aeroporto de Guarulhos, é de 90 dias após a entrega ao destinatário. Ou seja, importadores têm três meses para registrar qualquer avaria ou perda, conforme as normas estabelecidas para a operação desses armazéns.
Como proceder em caso de avaria
Se ao retirar a carga do terminal o transportador rodoviário perceber danos nas mercadorias, é essencial que ele faça uma ressalva no documento de retirada, a fim de se proteger de futuras reclamações. Da mesma forma, ao receber a mercadoria, o importador deve conferir cuidadosamente o estado da carga. Se forem detectados danos ou faltas, a avaria deve ser registrada no conhecimento de transporte rodoviário, com as devidas informações do conferente e do motorista.
Além disso, é importante que o importador envie uma “Notificação de Danos” ao GRU Airport o mais rápido possível para formalizar a reclamação. Este procedimento deve ser realizado dentro do prazo de 90 dias, conforme a legislação vigente.
Seguro de carga
Se a mercadoria estiver segurada, é importante seguir as orientações da seguradora para a realização da vistoria e o fornecimento dos documentos necessários para a solicitação de indenização. Vale ressaltar que, em caso de avarias, não é necessário o envio de carta protesto ao GRU Airport, já que esse procedimento não se aplica a depositários.
Em tempos de clima instável e atrasos no aeroporto de Guarulhos, a atenção aos detalhes e o cumprimento rigoroso dos prazos de reclamação são essenciais para evitar prejuízos e garantir a compensação adequada para danos às mercadorias.
Nós orientamos nossos clientes a tomarem todos os cuidados necessários para proteger suas mercadorias, especialmente as mais sensíveis, e a seguir corretamente os passos legais para garantir a reposição de eventuais perdas.
Fique atento aos prazos e aos procedimentos, e não deixe de contar com a nossa equipe para esclarecer qualquer dúvida.